| Projeto: |
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PLO 4 11/04/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/1995
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| Promovente: |
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Bruno Feder |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ART. 233 DA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ESPORTE AMADOR / IMPOSTOS / INCENTIVO / INSTITUICAO ESPORTIVA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0610-1995
ver documento Just1545-1995
ver documento Educ1995-1995
ver documento Fin0429-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/04/1995 | Encaminhado em 19/04/1995 | | CCJ | Recebido em 20/04/1995 | Encaminhado em 18/05/1995 | | EDUC | Recebido em 22/05/1995 | Encaminhado em 20/06/1995 | | CCJ | Recebido em 31/08/1995 | Encaminhado em 26/10/1995 | | EDUC | Recebido em 01/11/1995 | Encaminhado em 06/12/1995 | | FIN | Recebido em 07/12/1995 | Encaminhado em 20/12/1995 | | PRESID | Recebido em 22/12/1995 | Encaminhado em 27/12/1995 | | LEG3 | Recebido em 27/12/1995 | Encaminhado em 02/02/1996 | | FIN | Recebido em 06/02/1996 | Encaminhado em 22/03/1996 | | ATM | Recebido em 29/03/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/1997 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1101/1995 de 29/12/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/1997. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |